1978-12-29 - DESPACHO NORMATIVO 132/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferência de verbas no orçamento da Presidência do Governo Regional.

1978-12-29 - DESPACHO NORMATIVO 133/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferência de verbas no Orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1978-12-29 - DESPACHO NORMATIVO 134/78 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

1978-12-29 - DESPACHO NORMATIVO 135/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferência de verbas no Orçamento da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.

1978-12-29 - DESPACHO NORMATIVO 136/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferência de verbas no Orçamento da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.

1978-12-29 - RESOLUÇÃO 111/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dispensa de escritura pública todas as aquisições de prédios rústicos ou urbanos destinados à construção ou correcção de vias rodoviárias quando integradas na via pública e o seu valor não ultrapasse 100 000$00.

1978-12-29 - PORTARIA 82/78 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui subsidios às Comissões Distritais de Assistência de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta.

1978-12-29 - PORTARIA 83/78 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina o modo de provimento de um Director Clínico e a designação de um elemento pela Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1978-12-29 - PORTARIA 84/78 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a tabela relativa aos serviços de transporte de passageiros, em automóveis ligeiros, entre as 0.00 horas e as 6.00 horas, para os aeroportos das Lajes, Ponta Delgada e Santa Maria. Determina o regime aplicável às respectivas transgressões.

1978-12-29 - DECLARAÇÃO 28/78 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o DN 97/78 de 14 de Novembro, que efectua transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo