1978-11-28 - RESOLUÇÃO 86/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Regional do Transportes e Turismo.

1978-11-28 - DESPACHO NORMATIVO 104/78 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que as importâncias referentes aos boletins de saída de queijo exportado pela Cooperativa Agrícola e de Lacticinios do Faial e pela Firma Martins & Melo, da mesma ilha, sejam pagas até 15 de Dezembro.

1978-11-28 - DESPACHO NORMATIVO 99/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no Orçamento da Região Autónoma dops Açores.

1978-11-28 - RESOLUÇÃO 85/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Regional do Trabalho.

1978-11-28 - DESPACHO NORMATIVO 103/78 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega competências no Adjunto da Secretaria Regional do Comércio e Indústria para, com o Presidente da Junta Nacional dos Produtos Pecuários, dar cumprimento ao disposto no art. 2º, nºs 1 e 2, do Decreto-Lei nº 242/78.

1978-11-28 - DESPACHO NORMATIVO 100/78 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Regional do Trabalho.

1978-11-28 - DESPACHO NORMATIVO 101/78 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.

1978-11-28 - DESPACHO NORMATIVO 102/78 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece as condições de alienação das Casas de Renda Económica propriedade da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada.

1978-11-28 - PORTARIA 72/78 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos da maçã, banana e mandarina.

1978-11-28 - RESOLUÇÃO 87/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza vários departamentos governamentais a transferirem verbas para cumprimento do nº 2 do art. 19º do Decreto Regional nº 3/78/A