1978-11-10 - DECLARAÇÃO DD8620 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 171/78, de 2 de Agosto, que aprova a tabela das percentagens mínimas admitidas para a pureza e faculdade germinativa e percentagem máxima para a mistura de outras espécies cultivadas e sementes de plantas espontâneas.

1978-11-10 - Decreto 120/78 - Conselho da Revolução

Autoriza o Estado-Maior-General das Forças Armadas a celebrar contratos com encargos distribuídos por mais um ano económico.

1978-11-10 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 171/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 176, de 2 de Agosto de 1978

1978-11-10 - Portaria 652/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Cultura

Regulamenta os estágios pedagógicos dos bacharelatos no ensino das Universidades de Aveiro e do Minho, dos Institutos Universitários dos Açores e de Évora e dos Institutos Politécnicos da Covilhã e de Vila Real.

1978-11-10 - Portaria 653/78 - Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo e Região Autónoma da Madeira

Aprova o novo sistema tarifário proposto pela Empresa de Electricidade da Madeira, E. P.

1978-11-10 - Decreto-Lei 328/78 - Ministério do Trabalho

Determina que as comissões de conciliação e julgamento continuem a exercer funções de conciliação e arbitragem.