1978-01-02 - RECTIFICAÇÃO DD94 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 507/77, de 14 de Dezembro, que estabelece normas sobre o funcionamento do Teatro Nacional de D. Maria II.

1978-01-02 - Resolução 1/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Aprova um contrato no montante de R 6 milhões, a celebrar entre a República Portuguesa e o Industrial Development Corporation of South Africa, Ltd., e o EXFIN, no âmbito de Cabora Bassa.

1978-01-02 - Rectificação - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 507/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 287, de 14 de Dezembro de 1977

1978-01-02 - Portaria 1/78 - Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo

Altera, no que respeita a produtos industriais, a lista anexa ao Decreto-Lei n.º 329-A/74, de 10 de Julho, que estabelece os regimes a que podem ser submetidos os preços dos bens ou serviços vendidos no mercado interno.

1978-01-02 - Portaria 2/78 - Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção - Gabinete do Ministro

Aprova os vários modelos de contrato para atribuição de fogos pelos Serviços Municipais de Habitação, ao abrigo do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto Regulamentar n.º 50/77, de 2 de Agosto, e nos termos do Decreto-Lei n.º 797/76, de 6 de Novembro.