1977-09-13 - RESOLUÇÃO 10/77 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Expressa concordância a um projecto de Decreto-Lei, sobre a composição e funcionamento da Comissão Técnica Interministerial do Planeamento.

1977-09-13 - DESPACHO NORMATIVO 28/77 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Credita junto do representante do Banco Nacional de Paris os membros da actual Comissão Administrativa da Empresa Insular de Electricidade.

1977-09-13 - DESPACHO NORMATIVO 29/77 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece normas quanto à obtenção de cartas de veículos automóveis por parte de cidadãos estrangeiros e portugueses domiciliados no estrangeiro.

1977-09-13 - PORTARIA 27/77 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Prevê as taxas a cobrar pela Direcção de Viação não previstas na Portaria nº 362/77 de 16 de Julho.

1977-09-13 - DESPACHO NORMATIVO 30/77 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece directrizes às Direcções Escolares desta Região na aplicação do disposto no n.º 10 do Despacho n.º 72/77 de 22 de Junho, rede escolar do ensino primário.

1977-09-13 - PORTARIA 26/77 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Simplifica as caracteristicas dos bancos usados em autocarros do tipo urbano.

1977-09-13 - PORTARIA 28/77 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Prevê as taxas a cobrar pela Direcção de Viação não previstas na Portaria nº 399/73 de 7 de Junho.

1977-09-13 - RESOLUÇÃO 11/77 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a realização de uma campanha de esclarecimento da nova lei do arrendamento rural e permite que até 31 de Outubro do ano corrente os serviços de finanças recebam os contratos escritos que lhes forem presentes.

1977-09-13 - PORTARIA 29/77 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o limite normal de densidade dos fumos de escape dos motores dos veiculos automóveis.

1977-09-13 - Portaria 571/77 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Altera o quadro do pessoal dos serviços centrais relativo às categorias de subdirector de finanças e secretário de finanças de 1.ª e 2.ª classes.