1977-08-30 - AVISO DD3093 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público o Acordo por troca de notas entre Portugal e o Irão sobre a Abolição de Vistos em Passaportes.

1977-08-30 - DECLARAÇÃO DD7875 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério.

1977-08-30 - Decreto-Lei 354/77 - Ministério da Justiça

Altera o Decreto-Lei n.º 618/76, de 27 de Julho, e fixa regras sobre a intervenção do juiz da comarca na instrução nas comarcas sem juízos de instrução.

1977-08-30 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério

1977-08-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Torna público o Acordo por troca de notas entre Portugal e o Irão sobre a Abolição de Vistos em Passaportes

1977-08-30 - Despacho Normativo 176/77 - Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete do Ministro

Constitui a Comissão de Combate ao Alcoolismo e fixa a sua competência.

1977-08-30 - Portaria 548/77 - Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção - Gabinete do Ministro

Actualiza as normas relativas às casas de renda limitada.