1977-07-25 - DECLARAÇÃO DD7946 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 43/77, de 18 de Julho, que normaliza as designações e categorias de todo o pessoal, contratado ou assalariado, pertencente às administrações portuárias, juntas autónomas dos portos e Direcção-Geral de Portos.

1977-07-25 - AVISO DD3122 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público o cumprimento das formalidades constitucionais, pela parte portuguesa, relativas à entrada em vigor do Acordo de Transportes Aéreos entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Socialista Federativa da Jugoslávia.

1977-07-25 - DECLARAÇÃO DD7947 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO URBANISMO E CONSTRUÇÃO

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1977-07-25 - Resolução 185/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Exonera o actual administrador por parte do Estado na FERUNI - Sociedade de Fundição, S. A. R. L., engenheiro Mário João Caldeira de Oliveira Pereira.

1977-07-25 - Resolução 186/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia para subdirector do Serviço de Estrangeiros o tenente-coronel de infantaria, na situação de reserva, Pedro Henriques.

1977-07-25 - Portaria 455/77 - Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações

Determina que, relativamente ao exercício de 1975, seja fixada em 8 a permilagem a que se refere o § único do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 26096, de 23 de Novembro de 1935.

1977-07-25 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público o cumprimento das formalidades constitucionais, pela parte portuguesa, relativas à entrada em vigor do Acordo de Transportes Aéreos entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Socialista Federativa da Jugoslávia

1977-07-25 - Portaria 456/77 - Ministério da Agricultura e Pescas

Expropria vários prédios rústicos.

1977-07-25 - Declaração - Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 43/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 18 de Julho de 1977