Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 43/77, de 18 de Julho, que normaliza as designações e categorias de todo o pessoal, contratado ou assalariado, pertencente às administrações portuárias, juntas autónomas dos portos e Direcção-Geral de Portos.

Declaração

Segundo comunicação do Ministério dos Transportes e Comunicações, o Decreto Regulamentar 43/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 18 de Junho de 1977, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No mapa a que se refere o artigo 1.º do Decreto Regulamentar 43/77, na lista relativa a pessoal diverso, grupo S, onde se lê:

Sondador de geologia de 3.ª classe ... R deve ler-se:

Sondador de geologia de 3.ª classe ... P Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Julho de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1977-06-18 - Decreto Regulamentar 43/77 - Ministério dos Transportes e Comunicações

  Normaliza as designações e categorias de todo o pessoal, contratado ou assalariado, pertencente às administrações portuárias, juntas autónomas dos portos e Direcção-Geral de Portos.