1977-06-30 - DECLARAÇÃO DD8372 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

1977-06-30 - DECLARAÇÃO DD8371 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 216/77, de 27 de Maio, que altera o quadro de pessoal do Centro de Estudos de Planeamento.

1977-06-30 - Portaria 398/77 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Ovar.

1977-06-30 - Portaria 399/77 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Almeida.

1977-06-30 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 216/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 123, de 27 de Maio