Declaração , de 30 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Fonte: Diário da República n.º 149/1977, Série I de 1977-06-30.
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Data:
1977-06-30
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 216/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 123, de 27 de Maio
Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Plano e Coordenação Económica, o Decreto-Lei 216/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 123, de 27 de Maio, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 3 do preâmbulo, onde se lê: «..., torna-se necessário dotar o Centro de Estudos de um quadro de pessoal adequado à importância dos trabalhadores ...», deve ler-se: «..., torna-se necessário dotar o Centro de Estudos de um quadro de pessoal adequado à importância dos trabalhos ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Junho de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2482350.dre.pdf .
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