1977-04-20 - Portaria 210/77 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e da Educação e Investigação Científica

Determina a entrada em funcionamento, no ano lectivo de 1976-1977, da Escola Secundária do Arco do Cego, em Lisboa.

1977-04-20 - Portaria 211/77 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e dos Assuntos Sociais

Altera o quadro de pessoal não dirigente da Escola de Enfermagem da Guarda, aprovado pela Portaria n.º 594/72, de 9 de Outubro.

1977-04-20 - Decreto 60/77 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova o Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau Relativo aos Objectos contra Reembolso a Permutar entre os Dois Países.

1977-04-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo Português dado cumprimento às formalidades constitucionais relativas à elaboração e entrada em vigor do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Hungria sobre a Cooperação no Domínio do Turismo

1977-04-20 - Portaria 212/77 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

Dá nova redacção ao artigo 21.º da Portaria n.º 79/77, de 17 de Fevereiro - concurso para chefes de clínica na carreira médica hospitalar - e esclarece o preceituado nos n.os 6 e 7 do artigo 5.º e 5 e 6 do artigo 6.º do mesmo diploma.

1977-04-20 - Decreto Regional 5/77 - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Constitui o Fundo Regional de Transportes Terrestres dos Açores.