1977-03-25 - Decreto Regional 4/77/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais

Cria na Direcção Regional de Emigração um quadro de pessoal.

1977-03-25 - Decreto Regional 5/77/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional de Transportes e Turismo

Define o quadro de pessoal da Direcção Regional de Transportes Terrestres. Publica em mapa anexo os quadros de pessoal das várias Direcções de Viação.

1977-03-25 - Decreto 43-A/77 - Presidência da República

Exonera vários Ministros e Secretários de Estado.

1977-03-25 - Decreto 43-B/77 - Presidência da República

Exonera vários Secretários de Estado.

1977-03-25 - Decreto 43-C/77 - Presidência da República

Exonera vários Subsecretários de Estado.

1977-03-25 - Decreto 43-D/77 - Presidência da República

Nomeia vários Ministros.

1977-03-25 - Decreto 43-E/77 - Presidência da República

Nomeia vários Secretários de Estado.

1977-03-25 - Decreto 43-F/77 - Presidência da República

Nomeia vários Subsecretários de Estado.