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Decreto 43-A/77, de 25 de Março

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Sumário

Exonera vários Ministros e Secretários de Estado.

Texto do documento

Decreto 43-A/77

de 25 de Março

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:

São exonerados, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro António Francisco Barroso de Sousa Gomes e os Drs. António Miguel Morais Barreto e Francisco Manuel Marcelo Monteiro Curto dos cargos de Ministros, respectivamente, da Indústria e Tecnologia, do Comércio e Turismo e do Trabalho, cessando, consequentemente, as suas funções, em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 189.º do mesmo diploma, os engenheiros José Eduardo Cardoso Trigo de Morais, Carlos Montês Melancia e Joaquim Leitão da Rocha Cabral, os Drs. António Escaja Gonçalves, António Manuel Rodrigues Celeste e Luís Filipe Nascimento Madeira, António Manuel Maldonado Gonelha e o Dr. Custódio da Almeida Simões, Secretários de Estado, respectivamente, da Indústria Ligeira, da Indústria Pesada, da Energia e Minas, do Comércio Interno, do Comércio Externo, do Turismo e do Trabalho e Subsecretário de Estado do Trabalho.

Assinado em 25 de Março de 1977.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1977/03/25/plain-220047.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/220047.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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