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  • Tem documento Em vigor 1977-12-31 - DECLARAÇÃO DD7734 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1977-12-31 - DECLARAÇÃO DD7735 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1977-12-31 - DECLARAÇÃO DD7743 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1977-12-31 - DECLARAÇÃO DD7725 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Departamento do Exército.

  • Tem documento Em vigor 1977-12-31 - DECLARAÇÃO DD7726 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1977-12-31 - DECLARAÇÃO DD7731 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1977-12-31 - DECLARAÇÃO DD7732 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1977-12-31 - DECLARAÇÃO DD7733 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1977-12-31 - DECLARAÇÃO DD7736 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1977-12-31 - DECLARAÇÃO DD7742 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

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