1977-12-30 - DESPACHO 9/77 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a nova regulamentação das reuniões mensais nos estabelecimentos de ensino primário da Região Autónoma dos Açores.

1977-12-30 - DESPACHO NORMATIVO 41/77 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Suspende para a Região e para a presente época de concursos, a exigência de cursos de informação para a docência da disciplina de Educação Física.

1977-12-30 - DESPACHO NORMATIVO 43/77 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria estruturas de apoio ao ano propedêutico.

1977-12-30 - DESPACHO NORMATIVO 45/77 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa em 2$50 o preço a pagar ao produtor por litro de leite com um grau de acidez que impeça o seu uso industrial.

1977-12-30 - DESPACHO NORMATIVO 46/77 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina os preços máximos de venda ao público dos ovos importados do Continente, até ao dia 31 de Janeiro de 1978.

1977-12-30 - PORTARIA 44/77 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta a concessão, modelos e uso do fardamento dos funcionários civis regionais.

1977-12-30 - PORTARIA 45/77 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria na dependência da Secretaria Regional do Comércio e Indústria a Brigada da Inspecção do Leite (B.I.L.).

1977-12-30 - PORTARIA 46/77 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta o abastecimento de gás aos consumidores.

1977-12-30 - PORTARIA 47/77 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa às companhias petrolíferas o prazo para o plano de ampliação de instalações fixas, e estruturas de apoio às várias ilhas.

1977-12-30 - RESOLUÇÃO 55/77 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Põe em execução o orçamento da Região para 1978, aprovado pela Assembleia Regional dos Açores.