1977-11-22 - AVISO DD3029 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a entrada em vigor do Acordo por troca de notas entre Portugal e a Bélgica referente ao fornecimento de casas pré-fabricadas.

1977-11-22 - AVISO DD3026 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Suriname depositado os instrumentos de adesão a quatro Convenções de Genebra destinadas à protecção das vítimas de guerra.

1977-11-22 - DECLARAÇÃO DD7778 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

1977-11-22 - AVISO DD3027 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo das Baamas depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura.

1977-11-22 - AVISO DD3028 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Marrocos depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Repressão do Fabrico de Moeda Falsa.

1977-11-22 - Lei 81/77 - Assembleia da República

Aprova o Estatuto do Provedor de Justiça.

1977-11-22 - Portaria 722/77 - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Serviços Sociais das Forças Armadas

Substitui o modelo de impresso SS/Emp. para apresentação de petição de empréstimos à Caixa Económica das Forças Armadas, aprovado pela Portaria n.º 19967, de 25 de Julho de 1963, pelo novo modelo de impresso n.º 1/EN-CE, anexo à presente portaria.

1977-11-22 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

1977-11-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo do Suriname depositado os instrumentos de adesão a quatro Convenções de Genebra destinadas à protecção das vítimas de guerra

1977-11-22 - Despacho Normativo 225/77 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Actualiza os preços de venda ao público de medicamentos especializados de importação.

1977-11-22 - Despacho Normativo 226/77 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Estabelece normas tendentes a resolver problemas existentes nas empresas produtoras de medicamentos.