1977-11-21 - AVISO DD3023 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo das Baamas depositado o instrumento de adesão à Convenção e Protocolo Relativos ao Imposto do Selo em Matéria de Cheques.

1977-11-21 - AVISO DD3025 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo das Baamas depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Repressão do Tráfico de Mulheres e Crianças.

1977-11-21 - DECLARAÇÃO DD7777 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 142/77, de 2 de Novembro, que autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada do edifício dos Laboratórios do Colégio Militar - construção civil, pela importância de 16039195$40.

1977-11-21 - AVISO DD3024 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Guiné depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura.

1977-11-21 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto n.º 142/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 253, de 2 de Novembro

1977-11-21 - Portaria 716/77 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Mantém o lugar de escriturário-dactilógrafo no Cartório Notarial de Loures, cuja extinção estava determinada para quando vagasse.

1977-11-21 - Portaria 717/77 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do 7.º Cartório Notarial do Porto.

1977-11-21 - Portaria 718/77 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Paredes.

1977-11-21 - Portaria 719/77 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Mantém os dois lugares de escriturário-dactilógrafo na Secretaria Notarial de Viseu, cuja extinção estava prevista para quando vagassem.

1977-11-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público ter o Governo das Baamas depositado o instrumento de adesão à Convenção e Protocolo Relativos ao Imposto do Selo em Matéria de Cheques

1977-11-21 - Portaria 720/77 - Ministério da Educação e Investigação Científica

Fixa o perímetro de protecção da Igreja Matriz de Alvor, do concelho de Portimão.

1977-11-21 - Portaria 721/77 - Ministério da Educação e Investigação Científica

Fixa o perímetro de protecção e zona vedada à construção da ponte sobre o rio Lima, em Ponte de Lima.

1977-11-21 - Decreto 155/77 - Presidência do Conselho de Ministros

Decreta luto geral nos dias 21 a 13 de Novembro de 1977 pelo acidente ocorrido no aeroporto do Funchal no passado dia 19 com o avião dos Transportes Aéreos Portugueses.