Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 142/77, de 2 de Novembro, que autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada do edifício dos Laboratórios do Colégio Militar - construção civil, pela importância de 16039195$40.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto 142/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 253, de 2 de Novembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No formulário, onde se lê:

O Governo decreta, nos termos da alínea c) do artigo 202.º da Constituição, o seguinte:

deve ler-se:

O Governo decreta, nos termos da alínea g) do artigo 202.º da Constituição, o seguinte:

No final, onde se lê:

Mário Soares - Henrique Teixeira Queirós de Barros - Joaquim Jorge de Pinho Campinos - João Orlindo de Almeida Pina.

deve ler-se:

Mário Soares - Henrique Teixeira Queirós de Barros - Joaquim Jorge de Pinho Campinos - Henrique Medina Carreira - João Orlindo de Almeida Pina.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Outubro de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1977-11-02 - Decreto 142/77 - Ministério das Obras Públicas - Secretaria de Estado das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

  Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada do edifício dos Laboratórios do Colégio Militar - construção civil, pela importância de 16039195$40.