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  • Não tem documento Em vigor 1977-11-15 - PORTARIA 34/77 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Atribui os valores máximos das rendas a praticar nos novos arrendamentos de prédios rústicos.

  • Não tem documento Em vigor 1977-11-15 - DESPACHO CONJUNTO 11/77 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Efectua transferência de verbas na Secretaria Regional do Equipamento Social.

  • Não tem documento Em vigor 1977-11-15 - DECLARAÇÃO 2/77 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    De ter sido publicada com inexactidão no J.O. nº16 de 12 de Outubro de 1977, II Série, a PORT pela qual são abertos créditos especiais na Secretaria Regional das Finanças.

  • Não tem documento Em vigor 1977-11-15 - PORTARIA 35/77 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Controla a qualidade de produção açoriana nos sectores da actividade Pecuária Agrícola.

  • Não tem documento Em vigor 1977-11-15 - DECLARAÇÃO 3/77 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    De terem sido publicadas com inexactidão o DC 5/77 no J.O. nº13 de 18 de Outubro de 1977, as transferências de verbas no orçamento da Região.

  • Não tem documento Em vigor 1977-11-15 - DESPACHO NORMATIVO 36/77 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Determina os preços de fretamento dos "Barcos da Fronteira", bem como a tabela de fretes.

  • Não tem documento Em vigor 1977-11-15 - PORTARIA 33/77 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Determina que sejam agregadas ao Serviço de Acção Directa de Ponta Delgada do Instituto de Família e Acção Social as trabalhadoras da extinta Obra das Mães pela Educação Nacional.

  • Tem documento Em vigor 1977-11-15 - DECLARAÇÃO DD7769 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Departamento do Exército.

  • Tem documento Em vigor 1977-11-15 - DECLARAÇÃO DD7771 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1977-11-15 - DECLARAÇÃO DD7770 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

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