1976-09-03 - PORTARIA 555/78 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios.

1976-09-03 - RESOLUÇÃO DD1337 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Designa os Drs. Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda e Luís Manuel César Nunes de Almeida como vogais da Comissão Constitucional.

1976-09-03 - DECLARAÇÃO DD8179 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 483/76, de 19 de Junho, que aprova o Estatuto dos Solicitadores.

1976-09-03 - RESOLUÇÃO DD1338 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia como presidente da comissão administrativa da Radiotelevisão, E. P., o capitão João Pedro Tomás Rosa.

1976-09-03 - RESOLUÇÃO DD1339 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia como vogais da comissão administrativa da Radiotelevisão, E. P., o coronel Júlio Simões Sousa da Silva e o Dr. Fernando Leopoldo Severino Otero.

1976-09-03 - Portaria 554/76 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Manda passar ao estado de desarmamento, a partir de 11 de Agosto de 1976, o NRP Pedro Nunes e fixa a lotação especial para o mesmo navio.

1976-09-03 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 483/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 142, de 19 de Junho

1976-09-03 - Portaria 555/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios

1976-09-03 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Designa os Drs. Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda e Luís Manuel César Nunes de Almeida como vogais da Comissão Constitucional