1976-09-02 - DECLARAÇÃO DD8178 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 176, de 29 de Julho de 1976.

1976-09-02 - Decreto-Lei 679/76 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

Cria na Força Aérea a Comissão Liquidatária de Responsabilidades.

1976-09-02 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 176, de 29 de Julho de 1976

1976-09-02 - Portaria 551/76 - Ministério das Obras Públicas - Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos e do Saneamento Básico

Estabelece o sistema de tarifas do serviço de abastecimento de água e o sistema de taxas de aluguer de contadores do mesmo serviço no concelho de Almada.

1976-09-02 - Portaria 552/76 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Aumenta com um lugar de contínuo, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 1976, o quadro do pessoal assalariado do Consulado de Portugal em Newark.

1976-09-02 - Portaria 553/76 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

Aprova o modelo de diploma do curso de formação profissional, a que se refere o n.º 19.º da Portaria n.º 107/75, de 17 de Fevereiro.