Declaração DD8178, de 2 de Setembro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 206, de 02.09.1976, Pág. 2097
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Data:
1976-09-02
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De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 176, de 29 de Julho de 1976.
Declaração
Segundo comunicação do ex-Ministério do Exército se declara que a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 176, de 29 de Julho de 1976, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No capítulo 3.º, artigo 67.º, n.º 3, onde se lê: «3000$00», deve ler-se:
«30000$00».
No capítulo 3.º, artigo 200.º, n.º 3, onde se lê: «1000$00», deve ler-se:
«10000$00».
No capítulo 3.º, artigo 219.º, n.º 1, onde se lê: «35000$00», deve ler-se:
«350000$00».
No capítulo 7.º, artigo 348.º, onde se lê: «12000$00», deve ler-se: «120000$00».
No capítulo 8.º, artigo 417.º, n.º 2, onde se lê: «Alimentação, roupas e calçado:
Roupas e calçado», deve ler-se: «Alimentação, roupas e calçado: alínea 3 - Roupas e calçado».
No capítulo 8.º, artigo 419.º, onde se lê: «Representação», deve ler-se: «Artigo
419.º, n.º 8 - Representação».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Agosto de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/09/02/plain-220743.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/220743.dre.pdf .
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