1976-08-27 - DESPACHO DD4326 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

De delegação de competências feita pelo Ministro do Trabalho ao Secretário de Estado da População e Emprego relativamente ao Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego, Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra e serviços que integram as Secretarias de Estado do Emprego e da Formação Profissional.

1976-08-27 - Decreto 673/76 - Presidência da República

Nomeia o coronel piloto aviador Lino Dias Miguel Ministro da República na Região Autónoma da Madeira.

1976-08-27 - Decreto 674/76 - Presidência da República

Nomeia o general Octávio de Carvalho Galvão de Figueiredo Ministro da República na Região Autónoma dos Açores.

1976-08-27 - Portaria 546/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Manda aumentar o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Soure.

1976-08-27 - Portaria 547/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Regula o programa de concurso para a categoria de subdirector de contabilidade do quadro da Direcção-Geral da Contabilidade Pública.

1976-08-27 - Despacho - Ministério do Trabalho - Gabinete do Ministro

De delegação de competências feita pelo Ministro do Trabalho ao Secretário de Estado da População e Emprego relativamente ao Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego, Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra e serviços que integram as Secretarias de Estado do Emprego e da Formação Profissional