1976-08-21 - DESPACHO DD4322 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Regulamenta o funcionamento da Junta de Saúde do Ultramar.

1976-08-21 - DECLARAÇÃO DD8271 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 144, de 22 de Junho de 1976.

1976-08-21 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 144, de 22 de Junho de 1976

1976-08-21 - Portaria 528/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Manda aumentar com um lugar de oficial de diligências o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Portalegre.

1976-08-21 - Portaria 529/76 - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Fomento Agrário - Direcção-Geral dos Recursos Florestais - Serviço de Inspecção da Caça e Pesca

Altera o Decreto-Lei 354-A/76, de 14 de Agosto que aprova a Lei da Caça.

1976-08-21 - Despacho - Ministério da Administração Interna

Regulamenta o funcionamento da Junta de Saúde do Ultramar