Declaração DD8271, de 21 de Agosto
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 196, de 21.08.1976, Pág. 2041
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Data:
1976-08-21
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De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 144, de 22 de Junho de 1976.
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 144, de 22 de Junho de 1976, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê:
Capítulo 13.º, artigo 178.º «Remunerações por serviços auxiliares» ... 150000$00 deve ler-se:
Capítulo 13.º, artigo 178.º «Remunerações por serviços auxiliares» ... (a) 150000$00 Onde se lê:
Capítulo 15.º, artigo 211.º «Encargos de empréstimos a realizar» ... 494879916$50 deve ler-se:
Capítulo 15.º, artigo 211.º «Encargos de empréstimos a realizar» ... (c) 494879916$50
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Julho de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/08/21/plain-221302.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/221302.dre.pdf .
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