1976-03-13 - DESPACHO MINISTERIAL DD78 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO INTERNO

Determina a realização de uma sindicância a toda a actividade da Comissão Reguladora do Comércio de Bacalhau e a suspensão de todos os membros da sua direcção.

1976-03-13 - DECLARAÇÃO DD8625 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 117-C/76, de 9 de Fevereiro, que introduz alguns ajustamentos nas disposições legais reguladoras do conselho administrativo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

1976-03-13 - AVISO DD3374 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Marrocos depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias a Coberto das Cadernetas TIR.

1976-03-13 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 117-C/76, de 9 de Fevereiro, que introduz alguns ajustamentos nas disposições legais reguladoras do conselho administrativo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil

1976-03-13 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo de Marrocos depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias a Coberto das Cadernetas TIR

1976-03-13 - Despacho Ministerial - Ministério do Comércio Interno - Gabinete do Ministro

Determina a realização de uma sindicância a toda a actividade da Comissão Reguladora do Comércio de Bacalhau e a suspensão de todos os membros da sua direcção

1976-03-13 - Decreto-Lei 189/76 - Ministério da Comunicação Social

Aprova o Estatuto da Empresa Pública Radiotelevisão Portuguesa, E. P..