1976-02-05 - RESOLUÇÃO DD1436 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia os conselhos de gestão para as companhias de seguros nacionalizadas.

1976-02-05 - RESOLUÇÃO DD1437 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece medidas relativas à concretização da Unidade de Ordenamento (UNOR) 40.

1976-02-05 - DECLARAÇÃO DD8481 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a inserta no 2.º suplemento do Diário do Governo, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1975, respeitante a transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Economia.

1976-02-05 - AVISO DD3330 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a entrada em vigor do Acordo de Transportes Aéreos entre o Governo de Portugal e o Governo da República Popular da Hungria.

1976-02-05 - Decreto-Lei 104/76 - Conselho da Revolução

Determina que o Serviço de Polícia Judiciária Militar (SPJM), criado pelo Decreto-Lei 520/75, de 23 de Setembro, dependa do Conselho da Revolução através de um dos seus membros o qual tem, para efeitos administrativos, competência igual à de Ministro.

1976-02-05 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia os conselhos de gestão para as companhias de seguros nacionalizadas

1976-02-05 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a inserta no 2.º suplemento do Diário do Governo, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1975, respeitante a transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Economia

1976-02-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna pública a entrada em vigor do Acordo de Transportes Aéreos entre o Governo de Portugal e o Governo da República Popular da Hungria