1976-11-13 - RESOLUÇÃO DD1309 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece normas tendentes a solucionar os problemas decorrentes da situação dos retornados.

1976-11-13 - Portaria 671/76 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Define os novos cursos e instruções a frequentar pelos sargentos e praças da Armada e, bem assim, as normas relativas à respectiva admissão e aproveitamento.

1976-11-13 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Estabelece normas tendentes a solucionar os problemas decorrentes da situação dos retornados

1976-11-13 - Decreto 823/76 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e dos Assuntos Sociais

Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 414/71, de 27 de Setembro (carreiras farmacêuticas).

1976-11-13 - Portaria 672/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo o quadro pessoal do Tribunal da comarca de Penafiel.

1976-11-13 - Portaria 673/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta com um lugar de primeiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial de Ponta Delgada, extinguindo dois lugares de escriturário-dactilógrafo de 1.ª classe, quando vagarem.

1976-11-13 - Decreto-Lei 824/76 - Ministério das Finanças

Estabelece normas relativas ao pagamento de impostos indevidamente pagos pela entidade patronal.

1976-11-13 - Portaria 674/76 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

Aprova o Regulamento dos Órgãos de Gestão das Escolas de Enfermagem Oficiais.