1976-01-06 - DECLARAÇÃO DD8375 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o despacho, de 8 de Novembro de 1975, que estabelece os preços e condições de aquisição do arroz em casca da produção nacional pelo Instituto dos Cereais.

1976-01-06 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o despacho que estabelece os preços e condições de aquisição do arroz em casca da produção nacional pelo Instituto dos Cereais, publicado no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 259, de 8 de Novembro de 1975

1976-01-06 - Decreto-Lei 4/76 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Estabelece normas a observar na falência de uma empresa quando, por deliberação do Conselho de Ministros, haja sido requerido pelo Ministério Público.

1976-01-06 - Portaria 7/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Manda aprovar a revisão das normas NP-330, NP-331, NP-332, NP-333, NP-334 e NP-335 - Aço laminado a quente.

1976-01-06 - Decreto 4-A/76 - Presidência da República

Exonera o engenheiro Walter Ruivo Pinto Gomes Rosa do cargo de Ministro dos Transportes e Comunicações, cessando, consequentemente, as suas funções, o engenheiro António Machado Rodrigues e os Drs. Francisco de Matos Guedes Lebre e Luís Manuel Cidade Pereira de Moura, Secretários de Estado, respectivamente, dos Transportes e Comunicações e da Marinha Mercante e Subsecretário de Estado dos Transportes.

1976-01-06 - Decreto 4-B/76 - Presidência da República

Nomeia o coronel de engenharia José Augusto Fernandes e o engenheiro Walter Ruivo Pinto Gomes Rosa, respectivamente, Ministros dos Transportes e Comunicações e da Indústria e Tecnologia.