Decreto 4-B/76
   
   de 6 de Janeiro
   
   Usando da faculdade conferida pelo n.º 3 do artigo 7.º da Lei Constitucional 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Lei  Constitucional 6/75, de 26 de Março:
  
Tenho por bem nomear, sob proposta do Primeiro-Ministro, o coronel de engenharia José Augusto Fernandes e o engenheiro Walter Ruivo Pinto Gomes Rosa, respectivamente, Ministros dos Transportes e Comunicações e da Indústria e Tecnologia.
   Assinado em 6 de Janeiro de 1976.
   
   Publique-se.
   
   O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES - José Baptista Pinheiro  de Azevedo.
  
 
   
  