Declaração DD8375, de 6 de Janeiro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 4, de 06.01.1976, Pág. 15
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Data:
1976-01-06
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Declara ter sido rectificado o despacho, de 8 de Novembro de 1975, que estabelece os preços e condições de aquisição do arroz em casca da produção nacional pelo Instituto dos Cereais.
Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Comércio Interno, Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços, o despacho que estabelece os preços e condições de aquisição do arroz em casca da produção nacional pelo Instituto dos Cereais, publicado no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 259, de 8 de Novembro de 1975, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Nas alíneas a) e b) do n.º 15.º, onde se lê:
Para primeira geração ... 200$00 Para segunda geração ... 150$00 deve ler-se:
Para primeira geração ... 2000$00 Para segunda geração ... 1500$00
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Dezembro de 1975. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/01/06/plain-222432.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/222432.dre.pdf .
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