1976-01-26 - AVISO DD3323 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo dos Barbados depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira sobre Importação Temporária de Material Pedagógico.

1976-01-26 - AVISO DD3322 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a lista dos países que são parte da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros.

1976-01-26 - Decreto-Lei 69/76 - Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas

Fixa os soldos, ordenados e prés a abonar mensalmente, respectivamente, aos oficiais, sargentos e praças do grupo A e do extinto quadro da taifa da Armada e às praças readmitidas do Exército e da Força Aérea.

1976-01-26 - Decreto-Lei 70/76 - Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas

Fixa os prés e vencimentos mensais a abonar, respectivamente, às praças dos três ramos das forças armadas durante o período de prestação de serviço militar efectivo nas fileiras e aos cadetes alunos da Academia Militar e da Escola Naval, cadetes ou soldados cadetes que prestam serviço militar nos três ramos das forças armadas, na frequência dos cursos de oficiais milicianos e dos cursos de formação dos oficiais da reserva naval e da reserva marítima e os instruendos dos cursos de sargentos milicianos do Exé (...)

1976-01-26 - Portaria 32/76 - Ministério da Agricultura e Pescas

Expropria vários prédios rústicos nos concelhos de Alpiarça e Chamusca.

1976-01-26 - Portaria 33/76 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Altera o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Moscovo.

1976-01-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna pública a lista dos países que são parte da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros