1976-01-02 - DECLARAÇÃO DD8373 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a Portaria n.º 665/75, de 13 de Novembro, que fixa o quadro privativo do pessoal civil permanente das Oficinas Gerais de Armas e Electrónica (OGAE).

1976-01-02 - DESPACHO DD4352 - MINISTÉRIO DA COOPERAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova o orçamento do Governo de Timor para o 1.º trimestre de 1976.

1976-01-02 - Decreto-Lei 1/76 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

Altera o Decreto-Lei n.º 646/74, de 21 de Novembro, que procede à reorganização da Força Aérea.

1976-01-02 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 665/75, de 13 de Novembro, que fixa o quadro privativo do pessoal civil permanente das Oficinas Gerais de Armas e Electrónica (OGAE)

1976-01-02 - Portaria 1/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta com um lugar de terceiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Amarante.

1976-01-02 - Portaria 2/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Manda aprovar como normas definitivas os estudos E-1548 e E-1549.

1976-01-02 - Portaria 3/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Manda aprovar com norma definitiva o estudo E-1589.

1976-01-02 - Decreto 2/76 - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Fomento Agrário - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

Aprova a tabela de preços dos trabalhos realizados no Laboratório Nacional de Investigação Veterinária.

1976-01-02 - Decreto 2-A/76 - Presidência da República

Exonera o Dr. Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete do cargo de Secretário de Estado da Emigração.

1976-01-02 - Decreto 2-B/76 - Presidência da República

Nomeia o Dr. Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete Ministro dos Assuntos Sociais.

1976-01-02 - Decreto 2-C/76 - Presidência da República

Exonera o Dr. António Pereira Bica do cargo de Secretário de Estado da Estruturação Agrária.

1976-01-02 - Despacho - Ministérios da Cooperação e das Finanças

Aprova o orçamento do Governo de Timor para o 1.º trimestre de 1976