1976-01-13 - RESOLUÇÃO DD1383 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia diversos membros para a Comissão Instaladora do Instituto Nacional de Seguros (CIINS).

1976-01-13 - Portaria 14/76 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Manda passar ao estado de desarmamento o N. R. P. Comandante João Belo e fixa a lotação para o mesmo navio.

1976-01-13 - Decreto-Lei 10/76 - Ministério da Educação e Investigação Científica - Secretaria de Estado da Administração Escolar

Estabelece o horário dos postos escolares, criados pelo Decreto nº 20604 de 9 de Dezembro de 1931.

1976-01-13 - Decreto-Lei 11/76 - Ministérios do Trabalho e dos Assuntos Sociais

Extingue todos os organismos dependentes da Junta da Acção Social.

1976-01-13 - Decreto-Lei 11-A/76 - Ministério da Agricultura e Pescas

Cria no Ministério da Agricultura e Pescas os cargos de Subsecretário de Estado da Estruturação Agrária e de Subsecretário de Estado das Pescas.

1976-01-13 - Resolução - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia diversos membros para a Comissão Instaladora do Instituto Nacional de Seguros (CIINS)

1976-01-13 - Decreto-Lei 11-B/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

Cria o Instituto Nacional de Seguros.