1975-09-24 - DESPACHO DD4469 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Autoriza o Gabinete de Planeamento do Algarve a despender, até final do corrente ano, a quantia de 3000000$00.

1975-09-24 - DECLARAÇÃO DD8586 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ser rectificada a inserta no 2.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 150, de 2 de Junho de 1975.

1975-09-24 - AVISO DD3360 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Turquia depositado os instrumentos de ratificação do Acordo Europeu para a Repressão das Emissões de Radiodifusão Efectuadas por Estações fora dos Territórios Nacionais.

1975-09-24 - DECLARAÇÃO DD8587 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1975-09-24 - DESPACHO MINISTERIAL DD71 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS;MINISTÉRIO DO COMÉRCIO INTERNO

Prorroga até 31 de Outubro de 1975 o prazo de validade estabelecido no n.º 7.º do despacho dos Secretários de Estado do Abastecimento e Preços e da Estruturação Agrária, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 166, de 21 de Julho de 1975.

1975-09-24 - Despacho - Ministérios da Administração Interna, para o Planeamento e Coordenação Económica, das Finanças e do Equipamento Social e do Ambiente

Autoriza o Gabinete de Planeamento do Algarve a despender, até final do corrente ano, a quantia de 3000000$00

1975-09-24 - Portaria 575/75 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Cria o lugar de oficial porteiro do Supremo Tribunal de Justiça.

1975-09-24 - Portaria 576/75 - Ministérios das Finanças e do Comércio Interno

Altera a composição do quadro do pessoal da Direcção-Geral do Comércio Interno.

1975-09-24 - Portaria 577/75 - Ministérios das Finanças e dos Assuntos Sociais

Cria o Centro de Neurocirurgia de Lisboa.

1975-09-24 - Portaria 578/75 - Ministério da Agricultura e Pescas

Expropria diversos prédios rústicos do distrito de Setúbal.