1975-09-16 - Despacho - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça

Determina as condições em que conservam a nacionalidade portuguesa os indivíduos nascidos em território ultramarino tornado independente e domiciliados fora dele

1975-09-16 - Despacho Ministerial - Ministério do Comércio Interno

Cria a Comissão de Planeamento para a Demografia e Recursos Humanos (Coplade)

1975-09-16 - Portaria 555/75 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada o AH Carvalho Araújo.

1975-09-16 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da República Árabe do Egipto depositado um instrumento de adesão à Convenção da Haia para a Supressão de Detenção Ilegal de Aeronaves

1975-09-16 - Declaração - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ser rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 198, de 28 de Agosto

1975-09-16 - Portaria 556/75 - Ministério dos Transportes e Comunicações

Altera as condições de adjudicação de transporte de malas ou sacos postais.