1975-09-10 - DECLARAÇÃO DD8558 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificado o Decreto n.º 445/75, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 191, de 20 de Agosto de 1975.

1975-09-10 - DECLARAÇÃO DD8559 - MINISTÉRIO DA COOPERAÇÃO

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1975-09-10 - Decreto-Lei 493/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

Determina que o pessoal músico da Força Aérea passe a pertencer à categoria de pessoal militar permanente privativo da referida arma.

1975-09-10 - Decreto-Lei 494/75 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Descolonização

Cria uma comissão instaladora para gerir o IARN - Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais e estabelece o seu funcionamento.

1975-09-10 - Declaração - Ex-Ministério da Coordenação Interterritorial - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Decreto n.º 445/75, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 191, de 20 de Agosto de 1975

1975-09-10 - Portaria 548/75 - Ministério da Comunicação Social

Aprova o Regulamento do Ministério da Comunicação Social, que define e quantifica os cargos de direcção e de chefia e fixa princípios básicos técnico-administrativos, orientadores do desenvolvimento da actividade dos serviços.

1975-09-10 - Decreto 494-A/75 - Ministério da Defesa Nacional - Serviço Nacional de Ambulâncias

Regulamenta o Serviço Nacional de Ambulâncias (SNA), definindo as suas atribuições e competências.