1975-08-16 - Portaria 494/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como norma definitiva o estudo E-1585.

1975-08-16 - Portaria 495/75 - Ministério da Agricultura e Pescas

Autoriza a caçar até ao dia 15 de Setembro deste ano todos os que possuam carta de caçador, devidamente actualizada.

1975-08-16 - Portaria 496/75 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Introduz alterações no quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Roma.

1975-08-16 - Portaria 497/75 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo

Declara zona degradada a zona de Antas, freguesia de Bonfim, concelho do Porto.

1975-08-16 - Decreto-Lei 439/75 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante

Aprova o Regulamento Provisório das Embarcações de Recreio anexo a este diploma, e do qual faz parte integrante.

1975-08-16 - Decreto-Lei 440/71 - Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado do Ensino Superior e Investigação Científica

Integra no plano de estudos da Faculdade de Engenharia do Porto as disciplinas do 1.º e 2.º anos de engenharia que vinham sendo efectuadas na Faculdade de Ciências.