1975-08-14 - DECLARAÇÃO DD8618 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

De terem sido autorizadas transferências de verbas do orçamento do Ministério.

1975-08-14 - DESPACHO DD4484 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Fixa o limite máximo de duração do trabalho.

1975-08-14 - DECLARAÇÃO DD8617 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1975-08-14 - DECLARAÇÃO DD8619 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

De terem sido autorizadas transferências de verbas do orçamento do Ministério.

1975-08-14 - Portaria 491/75 - Conselho da Revolução

Aprova as instruções relativas às fichas de informação dos oficiais da Força Aérea.

1975-08-14 - Despacho - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro

Fixa o limite máximo de duração do trabalho

1975-08-14 - Decreto-Lei 434/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia

Declara nacionalizada a Sociedade Mineira Santiago, S.A.R.L.. Declara igualmente nacionalizadas as acções das Pirites Alentejanas, S.A.R.L e destitui os membros do respectivo conselho de administração.

1975-08-14 - Portaria 492/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas os estutdos E-1564 e E-1599 a E-1602.

1975-08-14 - Decreto-Lei 435/75 - Ministério dos Transportes e Comunicações

Fixa o regime de nomeação, exoneração e forma de pagamento dos directores dos aeroportos.

1975-08-14 - Declaração - Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério