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  • Tem documento Em vigor 1975-07-26 - DESPACHO DD4524 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E COORDENAÇÃO ECONÓMICA

    Homologa o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Plano do Zambeze para o ano de 1975.

  • Tem documento Em vigor 1975-07-26 - DECLARAÇÃO DD8677 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 385/75, de 24 de Junho.

  • Tem documento Em vigor 1975-07-26 - Decreto-Lei 404/75 - Conselho da Revolução

    Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 273-A/75, que cria o lugar de adido das Forças Armadas junto da Embaixada de Portugal em Bucareste.

  • Tem documento Em vigor 1975-07-26 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 385/75, de 24 de Junho

  • Tem documento Em vigor 1975-07-26 - Portaria 461/75 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Plano do Zambeze

    Manda publicar o 1.º orçamento suplementar da receita e despesa do Gabinete do Plano do Zambeze para o ano de 1975.

  • Tem documento Em vigor 1975-07-26 - Despacho - Ministérios da Coordenação Interterritorial e das Finanças

    (sem sumário)

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