1975-05-02 - DECLARAÇÃO DD9322 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1975-05-02 - DESPACHO DD4848 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria a Comissão Instaladora do Instituto das Participações do Estado e define a sua competência.

1975-05-02 - DESPACHO DD4849 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Suspende as administrações das empresas conhecidas como do grupo Pão de Açúcar e nomeia em sua substituição a actual comissão administrativa da Supa - Companhia Portuguesa de Supermercados, S. A. R. L..

1975-05-02 - Decreto-Lei 216/75 - Conselho da Revolução

Regulamenta o Decreto-Lei nº 147-C/75, de 21 de Março de 1975, que estabelece medidas para o saneamento dos quadros das forças armadas.

1975-05-02 - Despacho - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Cria a Comissão Instaladora do Instituto das Participações do Estado e define a sua competência

1975-05-02 - Portaria 289/75 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Manda aumentar com um lugar de terceiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados dos Registos Civil e Predial de Ferreira do Alentejo.

1975-05-02 - Declaração - Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério