1975-04-09 - DESPACHO CONJUNTO REGULAMENTAR DD7 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os presidentes das assembleias ou secções de voto devem permitir que os delegados das listas em outras assembleias ou secções de voto exerçam o seu direito de sufrágio logo que se apresentem e exibam a respectiva credencial.

1975-04-09 - AVISO DD3624 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos da Bélgica e do Luxemburgo depositado os instrumentos de ratificação do Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional de Marcas.

1975-04-09 - Despacho Conjunto Regulamentar - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna

Determina que os presidentes das assembleias ou secções de voto devem permitir que os delegados das listas em outras assembleias ou secções de voto exerçam o seu direito de sufrágio logo que se apresentem e exibam a respectiva credencial

1975-04-09 - Portaria 238/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada

Manda extinguir a esquadrilha de lanchas do Zaire, criada pela Portaria n.º 21582, de 18 de Outubro de 1965.

1975-04-09 - Portaria 239/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada

Cria na Marinha, com carácter transitório, a Comissão Coordenadora de Reintegração (Cabo Verde).

1975-04-09 - Portaria 240/75 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do 3.º Cartório Notarial de Lisboa.

1975-04-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem os Governos da Bélgica e do Luxemburgo depositado os instrumentos de ratificação do Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional de Marcas