1975-04-16 - Decreto 205/75 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente

Determina que as obrigações estabelecidas na base XLIII da Lei n.º 2127, de 3 de Agosto de 1965, deixem de abranger a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses.

1975-04-16 - Decreto-Lei 205-A/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia

Nacionaliza, a contar de 15 de Abril de 1975, as sociedades petrolíferas Sacor, Petrosul, Sonap e Cidla.

1975-04-16 - Decreto-Lei 205-B/75 - Ministério dos Transportes e Comunicações

Nacionaliza a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses a contar de 15 de Abril de 1975.

1975-04-16 - Decreto-Lei 205-C/75 - Ministério dos Transportes e Comunicações

Nacionaliza a Companhia Nacional de Navegação, S. A. R. L., a contar de 15 de Abril de 1975.

1975-04-16 - Decreto-Lei 205-D/75 - Ministério dos Transportes e Comunicações

Nacionaliza a Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos, S. A. R. L., a contar de 15 de Abril de 1975.

1975-04-16 - Decreto-Lei 205-E/75 - Ministério dos Transportes e Comunicações

Nacionaliza a companhia dos Transportes Aéreos Portugueses, a contar de 15 de Abril de 1975.

1975-04-16 - Decreto-Lei 205-F/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia

Declara nacionalizada a Siderurgia Nacional, S. A. R. L.

1975-04-16 - Decreto-Lei 205-G/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia

Declara nacionalizadas várias sociedades exploradoras do serviço público de produção, transporte e distribuição de energia eléctrica.