1975-02-15 - Portaria 100/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas

Altera o orçamento privativo das forças navais de Macau para 1974.

1975-02-15 - Portaria 101/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas

Altera o orçamento privativo das forças navais de Macau para 1974.

1975-02-15 - Portaria 102/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas

Altera o orçamento privativo das forças terrestres de Timor para 1974.

1975-02-15 - Portaria 103/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas

Altera o orçamento privativo das forças navais de Timor para 1974.

1975-02-15 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a Portaria n.º 860/74, de 31 de Dezembro, que efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

1975-02-15 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Gabinete do Secretário de Estado

Estabelece os requisitos específicos para a indústria de fibras artificiais e sintéticas

1975-02-15 - Portaria 104/75 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços

Fixa os preços máximos de venda de arroz branqueado de origem estrangeira.

1975-02-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público ter o Governo do Lesotho notificado a sua sucessão na Convenção Relativa à Escravatura

1975-02-15 - Decreto 59/75 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova, para ratificação, o Acordo Comercial entre o Governo da República Tunisina e o Governo da República Portuguesa.