1975-12-06 - PORTARIA 725/75 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

Aprova os impressos a adoptar para matrícula no ano vestibular.

1975-12-06 - PORTARIA 725/75 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada as LDG's Alfange e Aríete.

1975-12-06 - Decreto-Lei 677/75 - Presidência do Conselho de Ministros

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 491/75, de 8 de Setembro (subsídios a Deputados).

1975-12-06 - Portaria 726/75 - Ministério da Agricultura e Pescas

Define pequeno e médio agricultor, tendo em vista beneficiar das disposições do Dec Lei 606/75 de 3 de Novembro, que estabelece normas sobre o regime de preços dos adubos.

1975-12-06 - Decreto-Lei 678/75 - Ministério dos Transportes e Comunicações

Introduz alterações na matéria disciplinar do Código Penal e Disciplinar da Marinha Mercante, aprovado pelo Decreto-Lei nº 33252 de 20 de Novembro de 1943.

1975-12-06 - Portaria 727/75 - Ministério da Educação e Investigação Científica

Aprova os impressos a adoptar para matrícula no ano vestibular