1975-12-27 - DECLARAÇÃO DD8413 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1975-12-27 - Portaria 772/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de vários departamentos e unidades da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 6.º do orçamento ordinário do Departamento da Força Aérea.

1975-12-27 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1975-12-27 - Portaria 773/75 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Cria a Conservatória do Registo Predial de 1.ª classe do concelho de Vila Nova de Gaia, bem como o respectivo quadro do pessoal, e altera o quadro da 2.ª Conservatória do Registo Predial do Porto.

1975-12-27 - Portaria 774/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Manda aprovar a revisão da norma NP-5 - Ofício ou carta. Formato A4. Primeira página.

1975-12-27 - Portaria 775/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Manda aprovar como norma definitiva o inquérito I-1331.

1975-12-27 - Portaria 776/75 - Ministério da Agricultura e Pescas

Expropria diversos prédios rústicos no distrito de Castelo Branco.