1975-10-18 - DECLARAÇÃO DD8517 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

1975-10-18 - DECLARAÇÃO DD8518 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1975-10-18 - Portaria 608/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Cria uma força naval designada Força Operacional Permanente, subordinada ao comandante naval do Continente.

1975-10-18 - Decreto-Lei 586/75 - Ministério da Agricultura e Pescas

Permite que os pequenos agricultores beneficiários do crédito agrícola de emergência, que exploram directamente a terra, com trabalho próprio e de familiares não remunerados, obtenham fundos destinados à sua própria manutenção até ao montante de 1000$00 por beneficiário.

1975-10-18 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério