Resultados para o dia 1975-10-18
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De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
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Cria uma força naval designada Força Operacional Permanente, subordinada ao comandante naval do Continente.
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Permite que os pequenos agricultores beneficiários do crédito agrícola de emergência, que exploram directamente a terra, com trabalho próprio e de familiares não remunerados, obtenham fundos destinados à sua própria manutenção até ao montante de 1000$00 por beneficiário.
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1975-10-18 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério