1974-09-23 - DESPACHO DD4622 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Dá nova redacção aos n.os 25.º, 26.º e 27.º das «bases do contrato de concessão de exploração das pousadas regionais».

1974-09-23 - DECLARAÇÃO DD10151 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 208, de 6 de Setembro de 1974, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças.

1974-09-23 - AVISO DD3502 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido designado o Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América para desempenhar as funções da «Autoridade Central» relativa à citação e à notificação no estrangeiro de actos judiciais e extrajudiciais em matéria civil e comercial.

1974-09-23 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 208, de 6 de Setembro de 1974, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças

1974-09-23 - Portaria 612/74 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Força Aérea

Autoriza o Conselho Administrativo da Base Aérea n.º 7 a sacar uma importância do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor.

1974-09-23 - Portaria 613/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Inspecção Superior das Alfândegas

Manda manter em vigor, até 31 de Dezembro de 1974, as disposições da Portaria n.º 22706, de 3 de Junho de 1967.

1974-09-23 - Portaria 614/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Inspecção Superior das Alfândegas

Concede a António Pereira Rosa isenção de direitos e da taxa de emolumentos gerais aduaneiros, na importação de duas embarcações destinadas à pesca de arrasto de camarão, no Estado de Moçambique.

1974-09-23 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio Externo e Turismo

Dá nova redacção aos n.os 25.º, 26.º e 27.º das «bases do contrato de concessão de exploração das pousadas regionais»

1974-09-23 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público ter sido designado o Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América para desempenhar as funções da «Autoridade Central» relativa à citação e à notificação no estrangeiro de actos judiciais e extrajudiciais em matéria civil e comercial

1974-09-23 - Decreto-Lei 473-A/74 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas

Altera o Regulamento de Disciplina Militar, aprovado pelo Decreto n.º 16963, de 15 de Junho de 1929.