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  • Tem documento Em vigor 1974-09-23 - DESPACHO DD4622 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    Dá nova redacção aos n.os 25.º, 26.º e 27.º das «bases do contrato de concessão de exploração das pousadas regionais».

  • Tem documento Em vigor 1974-09-23 - DECLARAÇÃO DD10151 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 208, de 6 de Setembro de 1974, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças.

  • Tem documento Em vigor 1974-09-23 - AVISO DD3502 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter sido designado o Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América para desempenhar as funções da «Autoridade Central» relativa à citação e à notificação no estrangeiro de actos judiciais e extrajudiciais em matéria civil e comercial.

  • Tem documento Em vigor 1974-09-23 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 208, de 6 de Setembro de 1974, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças

  • Tem documento Em vigor 1974-09-23 - Portaria 612/74 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Força Aérea

    Autoriza o Conselho Administrativo da Base Aérea n.º 7 a sacar uma importância do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1974-09-23 - Portaria 613/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Inspecção Superior das Alfândegas

    Manda manter em vigor, até 31 de Dezembro de 1974, as disposições da Portaria n.º 22706, de 3 de Junho de 1967.

  • Tem documento Em vigor 1974-09-23 - Portaria 614/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Inspecção Superior das Alfândegas

    Concede a António Pereira Rosa isenção de direitos e da taxa de emolumentos gerais aduaneiros, na importação de duas embarcações destinadas à pesca de arrasto de camarão, no Estado de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1974-09-23 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio Externo e Turismo

    Dá nova redacção aos n.os 25.º, 26.º e 27.º das «bases do contrato de concessão de exploração das pousadas regionais»

  • Tem documento Em vigor 1974-09-23 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

    Torna público ter sido designado o Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América para desempenhar as funções da «Autoridade Central» relativa à citação e à notificação no estrangeiro de actos judiciais e extrajudiciais em matéria civil e comercial

  • Tem documento Em vigor 1974-09-23 - Decreto-Lei 473-A/74 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas

    Altera o Regulamento de Disciplina Militar, aprovado pelo Decreto n.º 16963, de 15 de Junho de 1929.

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